Com relação à capacidade para o exercício da atividade de empresário, julgue o item abaixo. Cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens po...
2012
CESPE / CEBRASPE
Com relação à capacidade para o exercício da atividade de empresário, julgue o item abaixo.
Cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens podem livremente contratar sociedade empresária entre si.