De acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a cláusula do contrato de consórcio que estabeleça que o ente da Federação consorciado promova, em relação...

84085|Direito Administrativo|superior

2019

VUNESP

De acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a cláusula do contrato de consórcio que estabeleça que o ente da Federação consorciado promova, em relação ao consórcio público,

A
a cessão de uso de bens imóveis.
B
cessão de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.
C
a doação de bens móveis.
D
contribuições financeiras ou econômicas em geral.

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