Determinado investidor realiza investimento em empresa do ramo imobiliário por meio do aporte, nesta empresa, de imóvel de sua propriedade. A empresa investi...

84067|Direito Tributário|superior

2019

VUNESP

Determinado investidor realiza investimento em empresa do ramo imobiliário por meio do aporte, nesta empresa, de imóvel de sua propriedade. A empresa investida extrai e sempre extraiu 100% da sua receita a partir de transações imobiliárias. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que

A
não incide o imposto sobre a transferência de bens imóveis inter vivos na situação descrita, por se tratar de transferência para realização de capital em empresa.
B
incide imposto de competência dos municípios sobre a transferência do imóvel à empresa em realização do seu capital.
C
incide imposto de competência dos estados sobre a transferência do imóvel à empresa em realização do seu capital.
D
haverá isenção do imposto estadual incidente sobre a transferência, caso o investidor seja instituição filantrópica.

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