Na hipótese de um parlamentar que impetrou mandado de segurança perante o STF com o objetivo de impugnar projeto de lei eivado de inconstitucionalidade por o...

84049|Direito Constitucional|superior

2019

VUNESP

Na hipótese de um parlamentar que impetrou mandado de segurança perante o STF com o objetivo de impugnar projeto de lei eivado de inconstitucionalidade por ofensa ao devido processo legislativo, mas que, posteriormente, venha a perder o mandato parlamentar, é correto afirmar que

A
o Procurador-Geral da República deve assumir a titularidade do mandado de segurança.
B
o writ deve ser declarado extinto.
C
deve ser dada a oportunidade aos demais legitimados constitucionais a assumir o polo ativo da ação mandamental.
D
o mandado de segurança deve ter seu regular prosseguimento, continuando o ex-parlamentar no polo ativo.

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