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Assinale a alternativa correta a respeito de procedimento e provas no Código de Processo Penal.


84046|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativa correta a respeito de procedimento e provas no Código de Processo Penal.

  • A

    O procedimento será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

  • B

    Dá-se à fotografia do documento, ainda que não autenticada, o mesmo valor do original.

  • C

    O juiz não pode determinar a publicação de sentença condenatória de forma resumida por referida prática caracterizar cerceamento de defesa.

  • D

    A oitiva de testemunha referida somente será deferida se ao juiz parecer conveniente.