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Quanto às disposições presentes na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.


84039Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

Quanto às disposições presentes na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    A remição por estudo somente se admite se desenvolvida a atividade educacional de forma presencial.

  • B

    O instituto da permissão de saída não se aplica ao preso provisório.

  • C

    Praticada falta disciplinar pelo condenado, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurados o direito de defesa, a motivação da decisão, vedado o decreto de isolamento preventivo do faltoso pela autoridade administrativa.

  • D

    Dentre os requisitos objetivos para autorização da saída temporária, exige-se o cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente.