O excesso de exação é subtipo do delito de concussão que implica pena mínima mais grave que a prevista no tipo principal.
B
O crime de corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete é material e permite a forma tentada.
C
A reparação do dano no crime de peculato culposo, realizada antes da sentença condenatória irrecorrível é causa de diminuição de um terço a metade da pena.
D
As fraudes em certames de interesse público é crime próprio, praticado apenas por funcionário público.
