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Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que


84029|Direito Penal|superior

Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que

  • A

    no excesso de legítima defesa involuntário, derivado de erro de tipo escusável, o agente responde pelo fato criminoso.

  • B

    o estado de necessidade defensivo ocorre quando a conduta do agente atinge um bem jurídico de terceiro inocente

  • C

    o Código Penal Brasileiro adotou a teoria unitária do estado de necessidade.

  • D

    o excesso culposo decorrente de erro sobre os limites da causa de justificação não é punível a título de dolo ou culpa.