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Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério Público


84026|ECA|superior

Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério Público

  • A

    a oferece por petição, no prazo de quarenta e oito horas a contar da apresentação do adolescente, ou oralmente, impreterivelmente na sessão diária instalada pela autoridade judiciária.

  • B

    poderá formular pedido de internação provisória no seu bojo, que será decidido na audiência de apresentação do adolescente.

  • C

    deve apresentar prova de materialidade e indícios de autoria do ato infracional para que seja recebida.

  • D

    se não oferece representação à autoridade judiciária, com proposta de instauração de procedimento para aplicação da medida socioeducativa que se afigurar a mais adequada, promove o arquivamento ou concede a remissão, com encaminhamento do menor ao atendimento psicossocial.