Com relação às fontes do direito eleitoral, assinale a opção correta.

83961Anulada|Direito Eleitoral|superior

2012

CESPE / CEBRASPE

A
A Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) é fonte formal indireta e secundária do direito eleitoral.
B
A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990) é fonte formal direta e secundária do direito eleitoral.
C
A Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) é fonte formal indireta e primária do direito eleitoral.
D
O CP não é fonte de direito eleitoral.
E
O Código Eleitoral é fonte formal direta e primária do direito eleitoral.