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Com base no direito penal, assinale a opção correta.


83935|Direito Penal|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

Com base no direito penal, assinale a opção correta.

  • A

    Conforme o CP, a desistência voluntária é compatível com a tentativa acabada e incompatível com a tentativa inacabada ou imperfeita.

  • B

    Em se tratando de crimes omissivos impróprios, admite-se a tentativa.

  • C

    Caso a consumação do crime seja impedida por impropriedade relativa do objeto, a tentativa será impunível.

  • D

    De acordo com a teoria unitária, adotada no CP, admite-se, excepcionalmente, o concurso de agentes após a consumação do delito, ainda que não haja vínculo subjetivo entre os agentes.

  • E

    Tanto o arrependimento eficaz quanto o arrependimento posterior constituem causa de diminuição de pena.

    Com base no direito penal, assinale a opção correta.