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No que concerne à tutela cautelar, assinale a opção correta.


83891|Direito Processual Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

No que concerne à tutela cautelar, assinale a opção correta.

  • A

    Para o deferimento do arresto, é necessário que o requerente disponha de título executivo.

  • B

    Não é cabível sequestro de bem imóvel.

  • C

    As hipóteses de cabimento de sequestro previstas no CPC são meramente exemplificativas.

  • D

    Julgado procedente o pedido cautelar, não poderá o juiz modificar a medida deferida, haja vista ter esgotado o seu ofício jurisdicional.

  • E

    Enquanto tramitar, em primeiro grau, o recurso contra a sentença, o juízo respectivo será o competente para julgar as medidas cautelares.

    No que concerne à tutela cautelar, assinale a opção corre...