Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.


83878|Direito Administrativo|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

  • A

    A ocupação temporária, pela administração, de imóvel particular para fins de interesse público será sempre gratuita.

  • B

    A limitação administrativa é imposição de ordem geral que gera o dever de indenizar.

  • C

    Os bens públicos são insuscetíveis de tombamento.

  • D

    Conforme disposição da CF, o poder público deve proteger o patrimônio cultural brasileiro por meio de desapropriação, tombamento e registro, entre outras formas de acautelamento e preservação.

  • E

    Servidão administrativa é o ato administrativo unilateral, autoexecutório e oneroso que consiste na utilização pela administração, para atender a necessidade coletiva em tempos de guerra ou em caso de perigo público iminente, de bens ou serviços particulares.

    Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale ...