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Considerando o conflito de competência e de atribuições, a suspeição, a indignidade para o oficialato e a correição parcial, assinale a opção correta.


83861Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Considerando o conflito de competência e de atribuições, a suspeição, a indignidade para o oficialato e a correição parcial, assinale a opção correta.

  • A

    Apresentada correição parcial para corrigir erro ou omissão no julgado, o juiz a receberá como embargos de declaração.

  • B

    Da decisão do presidente do STM que negue seguimento a conflito de competência cabe agravo regimental.

  • C

    O ministro que não reconhecer a sua suspeição funcionará no feito até o julgamento da arguição.

  • D

    O MPM não pode suscitar conflito de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias.

  • E

    Transitada em julgado a sentença judicial que haja condenado oficial das Forças Armadas a pena privativa de liberdade superior a dois anos, é instaurado processo administrativo disciplinar.