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Assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF e a jurisprudência do STF.


83837|Direito Constitucional|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF e a jurisprudência do STF.

  • A

    Militar da reserva pode ser nomeado ministro do STM.

  • B

    São considerados órgãos da justiça militar apenas o STM e os tribunais militares instituídos por lei.

  • C

    Somente a indicação dos ministros civis do STM deve ser submetida à aprovação do Senado Federal.

  • D

    O STM submete-se ao controle exercido pelo CNJ.

  • E

    Os ministros civis do STM serão escolhidos pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta anos, sendo três, por escolha paritária, entre juízes auditores e membros do MPM, e dois entre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.