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No que se refere ao negócio jurídico, assinale a opção correta.


83827|Direito Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao negócio jurídico, assinale a opção correta.

  • A

    É nulo o negócio jurídico em que ambas as partes agem reciprocamente com dolo, podendo, nessa situação, qualquer dos contratantes requerer a anulação do ato negocial, desde que se responsabilize pelos danos causados ao outro contratante e a terceiro de boa-fé.

  • B

    A nulidade absoluta pode ser suprida pelo juiz, desde que haja requerimento dos interessados, sendo, nesse caso, suscetível de ratificação.

  • C

    Condição é o elemento acidental do ato ou negócio jurídico que o faz depender de evento futuro e incerto; se a condição for resolutiva, o negócio é suspenso, no plano de sua eficácia, até a sua ocorrência.

  • D

    Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, o que libera o seu cumprimento e torna o negócio jurídico um ato negocial puro e simples; se o encargo constituir o motivo determinante da liberalidade, o negócio será inválido.

  • E

    A coação vicia a declaração de vontade quando visa à obtenção de lucro exagerado de uma das partes, que se vale da inexperiência ou da necessidade econômica da outra, que se obriga à prestação desproporcional ao valor da prestação oposta, em frontal ofensa à comutatividade dos contratos.

    No que se refere ao negócio jurídico, assinale a opção co...