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Com base no que dispõe o Código Civil acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.


83824Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Com base no que dispõe o Código Civil acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

  • A

    Os ébrios habituais, os toxicômanos e as pessoas que não puderem exprimir sua vontade, ainda que por causa transitória, são considerados relativamente incapazes para o exercício de direitos e para a prática de determinados atos da vida.

  • B

    Sendo insuficientes para a constituição de uma determinada fundação de direito privado, os bens serão incorporados por outra fundação de finalidade idêntica ou semelhante, se não houver disposição em contrário do instituidor.

  • C

    As alterações estatutárias que, relacionadas à finalidade de determinada fundação de direito privado, sejam contrárias ao propósito do fundador constituem causa suficiente para que o órgão do MP, por decisão administrativa, extinga a instituição.

  • D

    Os órgãos dirigentes das fundações de direito privado deliberam, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, sobre a extinção do órgão, a dissolução convencional da pessoa jurídica e a alteração das normas estatutárias relativas à finalidade da entidade.

  • E

    O patrimônio de fundação de direito privado pode ser alienado mediante autorização da maioria absoluta dos integrantes do conselho curador, desde que previamente aprovada pelo MP.

    Com base no que dispõe o Código Civil acerca das pessoas ...