No que se refere a conflito armado sem caráter internacional, assinale a opção correta à luz do Protocolo Adicional às Convenções de Genebra, de 12 de agosto...

83820|Direitos Humanos|superior

2013

CESPE / CEBRASPE

No que se refere a conflito armado sem caráter internacional, assinale a opção correta à luz do Protocolo Adicional às Convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949, relativo à proteção das vítimas dos conflitos armados sem caráter internacional.

A
Os motins não são considerados conflitos armados para efeitos desse protocolo.
B
O referido protocolo não se aplica às vítimas de nacionalidade diversa à dos Estados-partes.
C
O ataque a colheitas é permitido somente se constituir objetivo militar.
D
Os conflitos armados sem caráter internacional não são abrangidos por nenhuma das quatro convenções de Genebra sobre Direito Internacional Humanitário de 1949.
E
Organizações internacionais que lidem com matéria de segurança internacional coletiva, tal como a ONU, podem aderir ao protocolo em questão.

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