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A respeito da prescrição no direito penal militar, assinale a opção correta.


83808|Direito Penal|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

A respeito da prescrição no direito penal militar, assinale a opção correta.

  • A

    A execução das penas acessórias prescreve em quatro anos, contados da data do fato.

  • B

    A prescrição do crime de insubmissão começa a correr do dia em que o insubmisso atinge a idade de quarenta e cinco anos.

  • C

    Ao militar que deserta e permanece nesta condição sem ser reintegrado aplica-se a regra de que, embora decorrido o prazo da prescrição, a extinção da punibilidade somente poderá ocorrer quando o desertor atingir a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

  • D

    A prescrição não pode ser decretada de ofício pelo juiz.

  • E

    Da mesma forma que no CP, o CPM estabelece que serão reduzidos de metade os prazos de prescrição dos crimes militares se o criminoso tiver, ao tempo do crime, menos de vinte e um anos de idade, ou, na data da sentença, mais de setenta anos de idade.