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No que refere à caracterização do crime militar, assinale a opção correta.


83807Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

No que refere à caracterização do crime militar, assinale a opção correta.

  • A

    A facilitação da fuga de um preso de uma cadeia pública estadual comum por policial militar configura crime militar.

  • B

    O Código de Trânsito Brasileiro não afasta a incidência do CPM nos crimes militares, pois, diante do princípio da especialidade, este é especial em relação àquele.

  • C

    Os crimes de deserção e cobardia são considerados crimes impropriamente militares.

  • D

    Os crimes militares somente podem ser praticados por militar, jamais por civil, exceto quando em coautoria.

  • E

    Os crimes militares não são expressamente previstos na CF.