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No que se refere à aplicação do princípio da insignificância no direito penal militar, assinale a opção correta.


83804|Direito Penal|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

No que se refere à aplicação do princípio da insignificância no direito penal militar, assinale a opção correta.

  • A

    O princípio da insignificância somente pode ser aplicado nos crimes materiais ou de resultado.

  • B

    O juízo positivo de tipicidade dispensa a análise da ofensa ao bem jurídico tutelado.

  • C

    A excludente de tipicidade pela aplicação do princípio da bagatela é aceita por analogia, ou interpretação integrativa, inclusive contra a lei.

  • D

    O princípio da insignificância não é um princípio constitucional implícito.

  • E

    A exposição de motivos do CPM admite a aplicação do princípio da insignificância.

    No que se refere à aplicação do princípio da insignificân...