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Sydney complementa sua renda familiar com a intermediação da venda de embarcações de médio porte. Considerando que as embarcações, a despeito de serem bens m...


83749|Direito Penal|superior

Sydney complementa sua renda familiar com a intermediação da venda de embarcações de médio porte. Considerando que as embarcações, a despeito de serem bens móveis, necessitam de registro na Capitania dos Portos (artigo 3º da Lei 7.6525/88) e que os bens imóveis necessitam de matrícula no Registro de Imóveis, pode-se afirmar que a conduta de Sydney, que não possui registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, ao intermediar a venda de embarcações

  • A

    configura exercício funcional ilegalmente antecipado.

  • B

    é atípica.

  • C

    é usurpação de função pública.

  • D

    configure falsidade ideológica.

  • E

    é crime de advocacia administrativa.