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Levando em consideração a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta com relação ao trabalho do condenado.


83661|Direito Penal|superior

Levando em consideração a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta com relação ao trabalho do condenado.

  • A

    O trabalho do condenado, como dever social e financeiro, terá finalidade lucrativa e produtiva

  • B

    O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho

  • C

    As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas

  • D

    O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior ao salário-mínimo fixado em âmbito nacional.

  • E

    O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender somente despesas pessoais e de assistência à família