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Sobre os consórcios públicos, assinale a afirmação FALSA.


83602|Direito Administrativo|médio

Sobre os consórcios públicos, assinale a afirmação FALSA.

  • A

    A extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.

  • B

    É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

  • C

    O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

  • D

    O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.

  • E

    Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público que tenham por objeto projetos contemplados em programas sociais.

    Sobre os consórcios públicos, assinale a afirmação FALSA.