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Sobre a ordem econômica e financeira, é correto afirmar-se que


83595|Direito Constitucional|médio

Sobre a ordem econômica e financeira, é correto afirmar-se que

  • A

    se considera cumprida a função social da propriedade rural se o proprietário comprovar seu aproveitamento racional e adequado.

  • B

    a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

  • C

    as desapropriações de imóveis urbanos e rurais serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro ou em título da dívida pública.

  • D

    as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

  • E

    como agente regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização e incentivo, sendo este indicativo para o setor público.