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A Lei n.º 14.055, de 07/01/2008, do Estado do Ceará, publicada no D.O. de 17/01/2008, criou, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Perícia Forense do Esta...


83560|Direito Penal|superior

A Lei n.º 14.055, de 07/01/2008, do Estado do Ceará, publicada no D.O. de 17/01/2008, criou, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), órgão técnico-científico vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). No Anexo V, do referido instrumento normativo, estão elencadas as atribuições do cargo/função de perito criminal. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que aponta uma atribuição que NÃO corresponde à função/cargo de perito criminal da PEFOCE:

  • A

    Realizar exames periciais de acordo com a escala de serviço ou mediante designação do Coordenador.

  • B

    Colher impressões digitais, no vivo e no morto, para fins de identificação civil e criminal.

  • C

    Elaborar laudos periciais, descrevendo minuciosamente o quê examinarem, respondendo aos quesitos formulados respeitando o prazo legal.

  • D

    Coordenar a segurança pública e atuar em operações policiais de campo.

  • E

    Propor o estabelecimento de novos métodos e técnicas de trabalho pericial através de pesquisas laboratoriais que visem ao aprimoramento funcional.

    A Lei n.º 14.055, de 07/01/2008, do Estado do Ceará, publ...