A Lei n.º 14.055, de 07/01/2008, do Estado do Ceará, publicada no D.O. de 17/01/2008, criou, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Perícia Forense do Esta...
2024
superior
- Código de Processo Penal, art. 158
- Código de Processo Penal, art. 159
- Código de Processo Penal, art. 160
- Código de Processo Penal, art. 161
- Código de Processo Penal, art. 162
- Código de Processo Penal, art. 163
- Código de Processo Penal, art. 164
- Código de Processo Penal, art. 165
- Código de Processo Penal, art. 166
- Código de Processo Penal, art. 167
- Código de Processo Penal, art. 168
- Código de Processo Penal, art. 169
- Código de Processo Penal, art. 170
- Código de Processo Penal, art. 171
- Código de Processo Penal, art. 172
- Código de Processo Penal, art. 173
- Código de Processo Penal, art. 174
- Código de Processo Penal, art. 175
- Código de Processo Penal, art. 176
- Código de Processo Penal, art. 177
- Código de Processo Penal, art. 178
- Código de Processo Penal, art. 179
- Código de Processo Penal, art. 180
- Código de Processo Penal, art. 181
- Código de Processo Penal, art. 182
- Código de Processo Penal, art. 183
- Código de Processo Penal, art. 184
A Lei n.º 14.055, de 07/01/2008, do Estado do Ceará, publicada no D.O. de 17/01/2008, criou, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), órgão técnico-científico vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). No Anexo V, do referido instrumento normativo, estão elencadas as atribuições do cargo/função de perito criminal. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que aponta uma atribuição que NÃO corresponde à função/cargo de perito criminal da PEFOCE: