De acordo com o Decreto n.º 9.278/2018, que regulamenta a Lei n.º 7.116/1983, que assegura validade nacional às carteiras de identidade e regula sua expediçã...

A carteira de identidade terá validade pelo prazo de 10 anos.

A carteira de identidade não poderá ter a validade negada pela mudança significativa no gesto gráfico da assinatura, se o titular for pessoa enferma ou idosa.

A carteira de identidade eletrônica permitirá a checagem dos dados pelas autoridades públicas exclusivamente por meio do acesso ao sítio eletrônico oficial do órgão expedidor.

A carteira de identidade em papel conterá tarja em talho doce com a imagem latente da palavra “Original” nos dois lados.

A carteira de identidade em papel conterá código de barras bidimensional, no padrão QR code, gerado a partir de algoritmo específico do órgão de identificação, o que é dispensável na carteira de identidade em cartão.