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Com relação à lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da


83433|Direito Penal|superior
PC-PBPerito Oficial Criminal - Área Geral
2022
CESPE / CEBRASPE

Com relação à lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da

  • A

    territorialidade.

  • B

    personalidade ativa.

  • C

    personalidade passiva.

  • D

    justiça cosmopolita.

  • E

    defesa.

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