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A respeito de organizações sociais, assinale a opção correta considerando o entendimento do STF em sede de controle concentrado.


83111Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

A respeito de organizações sociais, assinale a opção correta considerando o entendimento do STF em sede de controle concentrado.

  • A

    É inconstitucional a previsão legal de cessão de servidor público a organização social: essa hipótese configura desvio de função.

  • B

    O contrato de gestão não configura hipótese de convênio, uma vez que prevê negócio jurídico de natureza comutativa e se submete ao mesmo regime jurídico dos contratos administrativos.

  • C

    As organizações sociais, por integrarem o terceiro setor, integram a administração pública, razão pela qual devem submeter-se, em suas contratações com terceiros, ao dever de licitar.

  • D

    O indeferimento do requerimento de qualificação da organização social deve ser pautado pela publicidade, transparência e motivação, mas não precisa observar critérios objetivos, devendo ser respeitada a ampla margem de discricionariedade do Poder Público.

  • E

    A qualificação da entidade como organização social configura hipótese de simples credenciamento, o qual não exige licitação em razão da ausência de competição.

    A respeito de organizações sociais, assinale a opção corr...