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A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.


83070|Direito Constitucional|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.

  • A

    A eficácia mediata dos direitos fundamentais independe da atuação do Estado.

  • B

    De acordo com o STF, as normas de direitos fundamentais que instituem procedimentos têm eficácia mediata.

  • C

    Nas relações privadas, a eficácia dos direitos fundamentais é necessariamente mediata.

  • D

    A eficácia mediata desobriga o juiz de observar o efeito irradiante dos direitos fundamentais no caso concreto.

  • E

    A eficácia mediata dos direitos fundamentais dirige-se, primeiramente, ao legislador.

    A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais,...