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Constitui uma das características do direito penal do inimigo


83050|Direito Penal|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

Constitui uma das características do direito penal do inimigo

  • A

    a legislação diferenciada.

  • B

    a punição a partir de atos executórios.

  • C

    a não utilização de medidas de segurança.

  • D

    a observância das garantias processuais penais.

  • E

    o abrandamento das penas na antecipação da tutela penal.