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À luz do entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito de faltas disciplinares cometidas no curso da execução penal.


83047Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

À luz do entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito de faltas disciplinares cometidas no curso da execução penal.

  • A

    A prescrição de faltas disciplinares de natureza grave regula-se pelo menor dos prazos prescricionais previstos no Código Penal, que é de três anos.

  • B

    A prática de falta grave interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional e para a progressão de regime de cumprimento da pena.

  • C

    A prática de falta grave interrompe automaticamente os prazos para concessão de indulto e de comutação de pena.

  • D

    O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso no curso da execução penal é condicionado ao trânsito em julgado da sentença condenatória.

  • E

    O cometimento de falta grave implica a perda de até a totalidade dos dias remidos por trabalho ou por estudo.