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O CPC considera título executivo extrajudicial I o instrumento de transação referendado por conciliador credenciado por tribunal, após homologação pelo juiz....


83030|Direito Processual Civil|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

O CPC considera título executivo extrajudicial

I o instrumento de transação referendado por conciliador credenciado por tribunal, após homologação pelo juiz.

II o contrato celebrado por instrumento particular, garantido por direito real de garantia, independentemente de ter sido assinado por duas testemunhas.

III o contrato celebrado por instrumento particular, garantido por fiança, desde que assinado por duas testemunhas.

IV o crédito de contribuição extraordinária de condomínio edilício, aprovada em assembleia geral e documentalmente comprovada.

Estão certos apenas os itens

  • A

    I e III.

  • B

    I e IV.

  • C

    II e IV.

  • D

    I, II e III.

  • E

    II, III e IV.