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A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada


83013|Direito Civil|superior
TJ-SCJuiz Substituto
2019
CESPE / CEBRASPE

A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada

  • A

    multa penitencial.

  • B

    cláusula penal.

  • C

    perdas e danos.

  • D

    arras penitenciais.

  • E

    multa pura e simples.

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