As regras previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de acordo com o sistema jurídico constitucional vigente, têm na...

82973|Direitos Humanos|superior

2025

FGV

As regras previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de acordo com o sistema jurídico constitucional vigente, têm natureza jurídica de normas:

A
infralegais;
B
convencionais;
C
legais;
D
supralegais;
E
constitucionais.

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