Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O processo se inicia com a convocaçã...


82951|ECA|superior

A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O processo se inicia com a convocação da comunidade, que deve estar ciente da importância da escolha de representantes competentes e comprometidos com a promoção dos direitos infantojuvenis.

Com isso, no que toca à campanha eleitoral, considerando as disposições constantes da Resolução CONANDA nº 231/2022, analise as afirmativas a seguir.

I. A campanha deverá ser realizada de forma individual por cada candidato, sem possibilidade de constituição de chapas.

II. É conduta vedada, podendo ser apta a gerar inidoneidade moral do candidato, a distribuição de camisetas e qualquer outro tipo de divulgação em vestuário.

III. É vedado aos candidatos a promoção das candidaturas por meio de divulgação na Internet.

Está correto o que se afirma em:

  • A

    I, apenas;

  • B

    I e II, apenas;

  • C

    I e III, apenas;

  • D

    II e III, apenas;

  • E

    I, II e III.

    A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundam...