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O Partido Político Sigma registrou candidatos à Câmara Municipal de Alfa em número correspondente ao total de lugares a preencher mais um. Do total, 30% dos ...


82733|Direito Eleitoral|superior

O Partido Político Sigma registrou candidatos à Câmara Municipal de Alfa em número correspondente ao total de lugares a preencher mais um. Do total, 30% dos candidatos eram de um sexo, e 70% de outro.

No curso da campanha eleitoral, a maior parte dos candidatos que representava o percentual de 30% de um sexo não realizou a propaganda eleitoral, não recebeu recursos de Sigma e não promoveu gastos de campanha.

No dia da apuração do resultado da eleição, ainda se constatou que a maior parte não recebera votos e, em relação aos que receberam votos, o quantitativo não ultrapassava dois votos para cada. O Partido Político Delta somente veio a tomar conhecimento desses fatos no dia seguinte à diplomação.

Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática estabelecida na legislação eleitoral, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Não há ilicitude na conduta de Sigma, que agiu amparado pela autonomia partidária.

  • B

    O quantitativo de candidatos apresentado por Sigma não atende à legislação eleitoral.

  • C

    O obrar de Sigma pode ser impugnado em sede de ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada por Delta.

  • D

    O obrar de Sigma pode ser impugnado em sede de recurso contra a expedição de diploma interposto por Delta.

  • E

    O obrar de Sigma deveria ter sido impugnado por meio de ação de investigação judicial eleitoral, tendo ocorrido a preclusão de qualquer irresignação.