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Em maio de 2020, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido em face de Júlio, de 15 anos de idade, por ato infracional análogo ao crime de latrocí...


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Em maio de 2020, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido em face de Júlio, de 15 anos de idade, por ato infracional análogo ao crime de latrocínio, fixando-se medida socioeducativa de internação.

A sentença transitou em julgado logo em seguida, não tendo sido interposto recurso. Júlio, contudo, respondia ao processo em liberdade e não foi localizado para iniciar o cumprimento da medida. Em abril de 2025, quando voltava do trabalho, Júlio foi parado em uma blitz, quando enfim o mandado de busca e apreensão foi cumprido.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

  • A

    A pretensão socioeducativa está extinta pela prescrição.

  • B

    Júlio deverá ser liberado, já que o cumprimento da medida foi indevido, em razão de já ter sido atingida a maioridade.

  • C

    A medida socioeducativa poderá ser convertida em pena privativa de liberdade a critério do Juízo da execução.

  • D

    Após seis meses de cumprimento, a medida socioeducativa de internação deverá ser substituída por semiliberdade.

  • E

    Considerando o decurso do prazo de mais de três anos sem que iniciado o cumprimento, a medida será substituída por semiliberdade.