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No que se refere à restauração de autos, assinale a afirmativa correta.


82689|Direito Processual Civil|superior

No que se refere à restauração de autos, assinale a afirmativa correta.

  • A

    O órgão judicial pode de ofício promover a medida, independentemente da legitimidade ad causam das partes.

  • B

    O Ministério Público não tem legitimidade ad causam para promover a medida.

  • C

    Depois de ofertada pelo interessado a petição inicial, a parte contrária será citada para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.

  • D

    Havendo necessidade de repetição das provas produzidas em audiência, caso seja impossível reinquirir a mesma testemunha, não será cabível a sua substituição.

  • E

    Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no Tribunal, o processo de restauração deverá ser distribuído a um relator diverso do primitivo.