Em um processo em curso perante a Justiça Estadual, o Juiz da causa, atentando para a especificidade do tema objeto da demanda e para a repercussão social da...

82682|Direito Processual Civil

2025

superior

Código de Processo Civil, art. 138

Em um processo em curso perante a Justiça Estadual, o Juiz da causa, atentando para a especificidade do tema objeto da demanda e para a repercussão social da controvérsia, determinou, de ofício, a intervenção no feito de uma entidade autárquica federal, a título de amicus curiae, tendo definido, também, os seus poderes processuais.

Nesse contexto, sobre a decisão proferida, assinale a afirmativa correta.

A
Foi equivocada, já que o amicus curiae só pode ser órgão ou ente despersonalizado, caso tenha representatividade adequada.
B
Foi equivocada, já que a intervenção como amicus curiae só pode ter lugar nos feitos em curso perante os tribunais.
C
Foi equivocada, já que a intervenção como amicus curiae só pode ter lugar se for requerida por uma das partes originais.
D
Não terá o condão de ensejar o declínio da competência em favor da Justiça Federal.
E
É impugnável pelo recurso de agravo de instrumento.