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Em um processo em curso perante a Justiça Estadual, o Juiz da causa, atentando para a especificidade do tema objeto da demanda e para a repercussão social da...


82682|Direito Processual Civil|superior

Em um processo em curso perante a Justiça Estadual, o Juiz da causa, atentando para a especificidade do tema objeto da demanda e para a repercussão social da controvérsia, determinou, de ofício, a intervenção no feito de uma entidade autárquica federal, a título de amicus curiae, tendo definido, também, os seus poderes processuais.

Nesse contexto, sobre a decisão proferida, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Foi equivocada, já que o amicus curiae só pode ser órgão ou ente despersonalizado, caso tenha representatividade adequada.

  • B

    Foi equivocada, já que a intervenção como amicus curiae só pode ter lugar nos feitos em curso perante os tribunais.

  • C

    Foi equivocada, já que a intervenção como amicus curiae só pode ter lugar se for requerida por uma das partes originais.

  • D

    Não terá o condão de ensejar o declínio da competência em favor da Justiça Federal.

  • E

    É impugnável pelo recurso de agravo de instrumento.