Carlos Vásquez, terrorista internacional argentino, explodiu bomba na sede da prefeitura de determinado município brasileiro, por estar inconformado com o ro...

82584Anulada|Direito Constitucional|superior

2011

CESPE / CEBRASPE

Carlos Vásquez, terrorista internacional argentino, explodiu bomba na sede da prefeitura de determinado município brasileiro, por estar inconformado com o rompimento da relação amorosa que mantinha com a chefe do Executivo municipal. A Argentina tentava obter do governo brasileiro a extradição de Carlos Vásquez havia vários anos, sem resposta favorável.

Considerando a situação hipotética apresentada e o instituto da responsabilidade internacional do Estado, amparado na máxima “ninguém deve prejudicar outrem”, assinale a opção correta.

A
No caso, a prefeitura municipal pode ajuizar pedido de indenização contra Carlos Vásquez, pois tem legitimidade para essa demanda.
B
Há possibilidade de responsabilização penal internacional da Argentina
C
A União pode ser responsabilizada pelo dano causado à prefeitura, pelo fato de o processo de extradição ter sido julgado improcedente no STF.
D
A prefeita pode ser responsabilizada pelos danos causados ao município
E
O Brasil pode pedir ao governo argentino que indenize a prefeitura municipal, por se tratar de hipótese de responsabilidade civil internacional

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