A arbitragem constitui-se em método previsto no direito internacional e no direito brasileiro para a resolução de controvérsias. A legislação brasileira que ...

82582|Direito Processual Civil|superior

2011

CESPE / CEBRASPE

A arbitragem constitui-se em método previsto no direito internacional e no direito brasileiro para a resolução de controvérsias. A legislação brasileira que trata da arbitragem foi elaborada tendo como parâmetro o modelo de arbitragem internacional das Nações Unidas. Assinale a opção correta, tendo como parâmetro a lei que regula, no Brasil, a arbitragem (Lei n.º 9.307/1996).

A
A escolha dos árbitros é feita pelo magistrado da causa.
B
A sentença arbitral não está sujeita à homologação do Poder Judiciário para surtir efeitos entre as partes.
C
Qualquer matéria está sujeita à arbitragem no Brasil.
D
O árbitro é escolhido entre os magistrados de carreira da comarca onde a contenda surgir.
E
A arbitragem pode ser compulsória, nos casos previstos em lei.

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