A colocação de satélites no espaço sideral e a chegada do homem à Lua na década de 60 do século passado ensejaram a criação de normas internacionais sobre o ...

82580|Direito Ambiental|superior

2011

CESPE / CEBRASPE

A colocação de satélites no espaço sideral e a chegada do homem à Lua na década de 60 do século passado ensejaram a criação de normas internacionais sobre o espaço extra-atmosférico. Entre tais normas, destaca-se o tratado sobre os princípios aplicáveis à exploração e uso do espaço extra-atmosférico, assinado em 1967 e, posteriormente, a convenção sobre a responsabilidade internacional por danos causados por objetos espaciais, em 1972. Com base nessas normas e nos princípios internacionais, assinale a opção correta.

A
Se um satélite alemão adentrar a atmosfera e atingir avião da companhia Air France, haverá responsabilização internacional.
B
Há identidade entre as normas internacionais sobre o espaço aéreo e o extra-atmosférico.
C
É permitida a colocação em órbita de objeto portador de armas nucleares, desde que autorizada pela ONU.
D
Permite-se a instalação de base lunar militar para a proteção do planeta Terra.
E
Se um satélite americano cair sobre uma casa brasileira, haverá causa excludente de ilicitude, o que impede a indenização.

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