O Estado regulamenta a convivência social em seu território por meio de legislação nacional, e a comunidade internacional também cria regras, que podem confl...

82576|Direito Constitucional|superior

2011

CESPE / CEBRASPE

O Estado regulamenta a convivência social em seu território por meio de legislação nacional, e a comunidade internacional também cria regras, que podem conflitar com as nacionais. A respeito das correntes doutrinárias que procuram proporcionar solução para o conflito entre as normas internas e as internacionais, assinale a opção correta.

A
A corrente monista e a dualista apresentam as mesmas respostas para o conflito entre as normas internas e as internacionais
B
Nenhum país adota a corrente doutrinária monista.
C
Consoante a corrente monista, o ato de ratificação de tratado gera efeitos no âmbito nacional.
D
De acordo com a corrente dualista, o direito interno e o direito internacional convivem em uma única ordem jurídica.
E
De acordo com a corrente monista, a norma interna sempre prevalece sobre a internacional.

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