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No que se refere aos recursos hídricos e seus meios de proteção, assinale a opção correta.


82573Questão anuladaAnulada|Direito Ambiental|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

No que se refere aos recursos hídricos e seus meios de proteção, assinale a opção correta.

  • A

    Para que as decisões dos comitês de bacia hidrográfica, entes sem personalidade jurídica, tenham legitimidade, é necessário que deles participem representantes de todos os segmentos da sociedade.

  • B

    Uma organização civil de recursos hídricos pode receber delegação para exercer todas as funções de agência de águas.

  • C

    Na gestão dos recursos hídricos, deve-se proporcionar o uso múltiplo das águas, mas, em situações de escassez, a prioridade é o consumo humano.

  • D

    A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo constitui objetivo fundamental da Política Nacional de Recursos Hídricos.

  • E

    Ainda que se trate de satisfação das necessidades de núcleos rurais populacionais pequenos, é obrigatória a outorga do direito de uso de recursos hídricos para captação considerada insignificante.

    No que se refere aos recursos hídricos e seus meios de pr...