A tutela do meio ambiente, devido à complexidade que engendra, envolve definição de políticas públicas, utilização adequada de instrumentos de prevenção e co...

82570|Direito Ambiental|superior

2011

CESPE / CEBRASPE

A tutela do meio ambiente, devido à complexidade que engendra, envolve definição de políticas públicas, utilização adequada de instrumentos de prevenção e controle das atividades econômicas e atuação constante do poder público. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

A
O estudo de impacto ambiental exigido por órgão ambiental competente pode ser objeto de reforma judicial.
B
Entre as atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente, integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente, inclui-se o desenvolvimento de projetos para o uso racional e sustentável de recursos naturais e para melhorar a qualidade de vida da população.
C
Comparado à avaliação de impacto ambiental, o estudo de impacto ambiental tem abrangência restrita.
D
O estudo de impacto ambiental tem natureza jurídica de ato administrativo ambiental.
E
A autorização para o funcionamento de atividade potencialmente degradadora do ambiente independe da localização do empreendimento ou de estudos preliminares de uso do solo.

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