A proteção dos bens ambientais vincula-se tradicionalmente ao emprego de instrumentos de comando e controle e, mais recentemente, à incorporação dos denomina...

É vedada a realização de pesquisa científica que gere impacto nas reservas biológicas, diferentemente do que ocorre nas estações ecológicas, onde as pesquisas podem ser realizadas sem restrições.

Para efetividade da proteção ambiental, a lei prevê a criação de espaços denominados zonas de amortecimento, cuja finalidade é facilitar a dispersão de espécies e, em alguns casos, a manutenção de populações sobreviventes em áreas próximas às unidades de conservação.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as áreas particulares incluídas nos limites das reservas extrativistas, embora consideradas terras de domínio público, não podem ser desapropriadas.

A proteção do meio ambiente nasceu com a Declaração de Estocolmo, em 1972, de premissas marcadamente biocêntricas.

O zoneamento ambiental, como instrumento de proteção do ambiente, realizado em nível municipal, deve obedecer de forma exclusiva aos objetivos previstos na lei do plano diretor.