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Com relação ao terceiro setor e aos princípios que regem o direito administrativo, assinale a opção correta.


82556|Direito Administrativo|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Com relação ao terceiro setor e aos princípios que regem o direito administrativo, assinale a opção correta.

  • A

    As entidades que integram o terceiro setor não se sujeitam a controle de tribunal de contas, dada a natureza privada de sua organização

  • B

    As organizações sociais são instituídas por iniciativa do poder público para o desempenho de serviço público de natureza social.

  • C

    A doutrina aponta o crescimento do terceiro setor como uma das consequências da aplicação do denominado princípio da subsidiariedade no âmbito da administração pública.

  • D

    Com fundamento no princípio da impessoalidade, a doutrina destaca que, no âmbito do processo administrativo, a autoridade administrativa não pode invocar o seu próprio impedimento ou suspeição, ao contrário do que ocorre nas ações judiciais.

  • E

    Aplica-se o princípio da especialidade quando a administração pública firma termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público, visto que recebe ou pode receber delegação para a gestão do serviço público.