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Acerca da legitimidade ativa para a propositura da ação cautelar de arresto, assinale a opção correta.


82536|Direito Processual Civil|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Acerca da legitimidade ativa para a propositura da ação cautelar de arresto, assinale a opção correta.

  • A

    O avalista, porquanto só assume a dívida diante do inadimplemento do devedor, não é parte ativa legítima

  • B

    Somente o credor da obrigação a ser garantida é parte legítima ativa.

  • C

    O fiador não é parte legítima porque depende do surgimento do direito de regresso.

  • D

    Qualquer um que tenha interesse econômico no pagamento da dívida é parte ativa legítima.

  • E

    O MP será parte ativa legítima, ainda que atue como custos legis