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Considerando a jurisdição, assinale a opção correta.


82530Questão anuladaAnulada|Direito Processual Civil|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Considerando a jurisdição, assinale a opção correta.

  • A

    Nas decisões proferidas por tribunais administrativos, embora não tenham essas decisões caráter definitivo, há solução com conteúdo jurisdicional.

  • B

    O STF poderá delegar aos juízes de primeira instância a prática de atos decisórios em processos que não sejam da sua competência originária

  • C

    Constitui afronta ao princípio do juiz natural a composição majoritária do órgão julgador de tribunal por juízes de primeiro grau, ainda que legalmente convocados

  • D

    A jurisdição, como função criativa, pode criar regra abstrata de regulação do caso concreto.

  • E

    Os processos objetivos de controle de constitucionalidade são exceção à regra de a jurisdição atuar apenas em situação jurídica concreta.