Considerando a jurisdição, assinale a opção correta.
A
Nas decisões proferidas por tribunais administrativos, embora não tenham essas decisões caráter definitivo, há solução com conteúdo jurisdicional.
B
O STF poderá delegar aos juízes de primeira instância a prática de atos decisórios em processos que não sejam da sua competência originária
C
Constitui afronta ao princípio do juiz natural a composição majoritária do órgão julgador de tribunal por juízes de primeiro grau, ainda que legalmente convocados
D
A jurisdição, como função criativa, pode criar regra abstrata de regulação do caso concreto.
E
Os processos objetivos de controle de constitucionalidade são exceção à regra de a jurisdição atuar apenas em situação jurídica concreta.
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Considerando a jurisdição, assinale a opção correta.
